Orientações para a Renovação de Contrato
• Quais estagiários podem renovar o contrato?
Estagiários que ainda não completaram 2 anos de contrato, tendo em vista que a duração do estágio, na mesma parte concedente (no caso, a UFG), não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Lei nº 11.788/2008, art. 11);
Estagiários que não têm previsão de integralização do Curso para o período letivo de renovação, tendo em vista que o período mínimo de contrato de estágio não obrigatório na UFG é de seis meses (Normativa 02/2016, art. 19, inciso VIII).
• Quais os documentos necessários para a renovação?
Declaração de interesse do setor para renovação contratual do estagiário (pode ser feita via e-mail);
3 vias do Termo Aditivo, disponível na página de formulários da Central de Estágio (https://ce.prograd.ufg.br/p/14120-formularios). Lembrando que o documento deve ser o do subitem Estágios Curriculares realizados nas dependências da UFG;
Declaração de Matrícula atualizada (caso não esteja em período de matrícula, o aluno poderá trazer, temporariamente, a Declaração de Vínculo com a instituição).
• Onde o estagiário consegue os dados da seguradora vigente para preenchimento no Termo Aditivo?
Os dados da seguradora vigente estão disponíveis no seguinte link da PROGRAD: https://prograd.ufg.br/p/14133-seguro-contra-acidentes-pessoais
• Como saber qual o período de início e fim do novo contrato?
As datas de início e fim de contrato devem seguir o que está definido no 1º contrato - com a adição de um ano (atentem-se em relação ao ano bissexto), exceto para alunos com previsão de integralização no próximo período letivo.
Para que o estagiário confirme as datas de início e fim, sugerimos que acesse a tabela de estagiários da Regional: https://estagio.catalao.ufg.br/p/25753-estagiarios
Caso o estagiário tenha previsão de integralização no próximo período letivo, a data de finalização do novo contrato deve ser a data limite para os professores consolidarem as turmas das disciplinas do próximo período. O aluno pode consultar qual essa data limite acessando o calendário da Regional.
• Quando os documentos devem ser entregues?
Os documentos podem ser enviados pelo SEI, antes da finalização do contrato e, idealmente, antes do dia 15, uma vez que a Folha de Pagamento geralmente fecha nesse dia. Caso o estagiário traga depois do dia 15, ele poderá ficar prejudicado em relação ao próximo pagamento.