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Legislação

Lei 9394/96 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do
art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT

Resolução - CEPEC nº 1557R- Aprova o Regulamento Geral dos Cursos de Graduação (RGCG) da Universidade Federal de Goiás, e revoga as disposições em contrário

RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação).

Resolução CEPEC nº 1541/2017- Estabelece a política para a formação de professores(as) da educação básica, da Universidade Federal de Goiás (UFG), e dá outras providências, revogando-se a Resolução CEPEC no 631/2003

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019

15/06/2020 RESOLUÇÃO UFCAT N° 007/2020 Altera redação e inclui dispositivos à Resolução UFCAT N° 006/2020, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão, por tempo indeterminado, dos calendários acadêmicos 2020 dos cursos de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal de Catalão (UFCAT), e dá outras providências.

16/12/2020 RESOLUÇÃO UFCAT N.º 019/2020 Dispõe sobre o retorno do calendário acadêmico durante o regime do ensino remoto e o oferecimento de componentes curriculares por meio de Tecnologias de Informação e Comunicação, bem como em eventual retorno
presencial/híbrido, no ensino de graduação da Universidade Federal de Catalão, devido às consequências acarretadas pela pandemia da COVID-19.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2022 - PROGRAD/UFCAT. Dispõe sobre o fluxo e a gestão dos pedidos de aproveitamento das atividades desenvolvidas no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID) e do Programa de Residência Pedagógica (RP), para fins de integralização curricular no âmbito dos cursos de licenciatura da UFCAT, previsto na Resolução CEPEC Nº 011/2021.

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