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Orientações para a Renovação de Contrato

Atualizado em 22/02/19 16:28.

 Quais estagiários podem renovar o contrato?

icone do checklist Estagiários que ainda não completaram 2 anos de contrato, tendo em vista que a duração do estágio, na mesma parte concedente (no caso, a UFG), não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (Lei nº 11.788/2008, art. 11);

icone do checklist Estagiários que não têm previsão de integralização do Curso para o período letivo de renovação, tendo em vista que o período mínimo de contrato de estágio não obrigatório na UFG é de seis meses (Normativa 02/2016, art. 19, inciso VIII).

 

• Quais os documentos necessários para a renovação?

icone do checklist Declaração de interesse do setor para renovação contratual do estagiário (pode ser feita via e-mail);

icone do checklist 3 vias do Termo Aditivo, disponível na página de formulários da Central de Estágio (https://ce.prograd.ufg.br/p/14120-formularios). Lembrando que o documento deve ser o do subitem Estágios Curriculares realizados nas dependências da UFG;

icone do checklist Declaração de Matrícula atualizada (caso não esteja em período de matrícula, o aluno poderá trazer, temporariamente, a Declaração de Vínculo com a instituição).

 

• Onde o estagiário consegue os dados da seguradora vigente para preenchimento no Termo Aditivo?

icone do checklist Os dados da seguradora vigente estão disponíveis no seguinte link da PROGRAD: https://prograd.ufg.br/p/14133-seguro-contra-acidentes-pessoais

 

• Como saber qual o período de início e fim do novo contrato?

icone do checklist As datas de início e fim de contrato devem seguir o que está definido no 1º contrato - com a adição de um ano (atentem-se em relação ao ano bissexto), exceto para alunos com previsão de integralização no próximo período letivo.

icone do checklist Para que o estagiário confirme as datas de início e fim, sugerimos que acesse a tabela de estagiários da Regional: https://estagio.catalao.ufg.br/p/25753-estagiarios

icone do checklist Caso o estagiário tenha previsão de integralização no próximo período letivo, a data de finalização do novo contrato deve ser a data limite para os professores consolidarem as turmas das disciplinas do próximo período. O aluno pode consultar qual essa data limite acessando o calendário da Regional.

 

• Quando os documentos devem ser entregues?

icone do checklist Os documentos devem ser entregues (pessoalmente na CGE) antes da finalização do contrato e, idealmente, antes do dia 15, uma vez que a Folha de Pagamento geralmente fecha nesse dia. Caso o estagiário traga depois do dia 15, ele poderá ficar prejudicado em relação ao próximo pagamento.